Política de Privacidade
Última atualização: 09 de abril de 2026
A MedicIntel valoriza a privacidade e a segurança das informações de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais e sensíveis processados por nossa plataforma de gestão de clínicas e serviços médicos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
1. Papéis e Responsabilidades
Operador de Dados: A MedicIntel atua como Operadora ao processar dados de pacientes inseridos pelos profissionais de saúde.
Controlador de Dados: O profissional de saúde ou a clínica médica (nosso cliente) atua como Controlador, sendo responsável por obter o consentimento dos pacientes e definir a finalidade do tratamento.
2. Dados Coletados
Para o funcionamento adequado da plataforma, coletamos diferentes tipos de dados:
- Dados do Usuário (Assinante): Nome completo, CPF, CRM, e-mail, telefone e dados de pagamento.
- Dados de Pacientes (Prontuário Eletrônico): Nome, histórico clínico, prescrições, exames e dados sensíveis de saúde fornecidos pelo Controlador.
- Dados Técnicos: Endereço IP, cookies de sessão, logs de acesso e informações do dispositivo para fins de segurança e suporte.
3. Finalidade do Tratamento
Os dados são tratados estritamente para:
- Prestação dos serviços de gestão de clínicas e prontuário eletrônico.
- Integração com APIs de terceiros (como sistemas de prescrição e faturamento).
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias do setor de saúde.
- Garantia da segurança da plataforma e prevenção contra fraudes.
4. Segurança da Informação
Implementamos medidas técnicas e administrativas rigorosas, incluindo:
- Criptografia: Dados em repouso e em trânsito são protegidos por protocolos de segurança avançados.
- Controle de Acesso: Permissões baseadas em níveis hierárquicos, garantindo que apenas pessoal autorizado acesse dados sensíveis.
- Backup e Disponibilidade: Armazenamento em nuvem com redundância para garantir a integridade dos dados.
5. Compartilhamento de Dados
A MedicIntel não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para:
- Integrações solicitadas pelo usuário (ex: certificação digital, sistemas de contabilidade).
- Provedores de infraestrutura de nuvem e serviços de pagamento.
- Cumprimento de ordem judicial ou exigência de autoridades sanitárias.
6. Direitos do Titular
Em conformidade com a LGPD, os usuários e titulares podem solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos ou inexatos.
- Anonimização ou bloqueio de dados desnecessários.
- Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviços.
7. Retenção e Exclusão
Os dados são mantidos pelo período necessário para a prestação do serviço ou conforme exigido pela legislação brasileira (como o prazo mínimo de 20 anos para prontuários médicos, conforme regulamentação do CFM). Após o término do contrato, os dados podem ser devolvidos ao Controlador ou excluídos, ressalvadas as obrigações legais de guarda.
8. Contato (Encarregado de Dados - DPO)
Para dúvidas sobre esta política ou para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
- E-mail: privacidade@medicintel.com.br